Pensão Alimentícia – Exoneração

Pensão Alimentícia – Exoneração

Exoneração de pensão alimentícia:

Saiba se você ainda precisa pagar pensão alimentícia para os filhos, ou caso seja filho, se ainda pode receber.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a exoneração de pensão alimentícia.

E se perguntam, quando podem pedir o fim do pagamento da pensão alimentícia.

É uma matéria relativamente simples, porém muita gente consegue complicá-la.

Quando ocorre a exoneração de pensão alimentícia
Afinal, com 18 anos posso parar de pagar ou receber pensão alimentícia ou não?

Pelo entendimento do STJ (Supremo Tribunal Federal), por meio da Súmula 358, diz que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Ou seja, ao atingir 18 anos a exoneração de pensão alimentícia não é automática, precisa-se comprovar que o alimentado não necessita mais da pensão alimentícia.

A pensão alimentícia diz respeito à necessidade de receber do alimentado e a possibilidade de pagar do alimentante, ela não é vinculada à capacidade civil, ou seja, não basta tornar-se maior para deixar de receber.

Então quando eu posso solicitar a exoneração de pensão alimentícia?

Vamos por partes.

Veja algumas hipóteses para a exoneração de pensão alimentícia.

É possível a exoneração de pensão alimentícia antes mesmo de o alimentado completar 18 anos, basta ele se emancipar.

Outra hipótese é a solicitação de emancipação pelo próprio alimentado, isso pode ocorrer caso ele já se sustente por conta própria e não precisa mais dos pais.

Casos em que não há a exoneração de pensão alimentícia aos 18 anos.

Mas digamos que o alimentado sempre foi um aluno exemplar e após concluir o ensino médio passou no vestibular e ao completar 18 anos já estava cursando o ensino superior, nesse caso pode ocorrer a exoneração de pensão alimentícia?

A resposta é não. Este é o caso mais comum para o prolongamento do pagamento de pensão alimentícia. Estes casos o alimentado deve receber pensão até completar os 24 anos ou até o fim do curso superior, o que vier primeiro.

Texto Giovana Araujo.

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Fonte: a pensão alimentícia

http://apensaoalimenticia.com.br/exoneracao-de-pensao-alimenticia-para-filhos-166/