Revisão do FGTS: período entre 1999 até 2013

Revisão do FGTS: Muito tem se falado sobre o FGTS Na realidade os direitos são para os empregados que trabalharam com carteira assinada no período de 1999 até 2013, possuem direito a essa revisão. Esse direito foi gerado porque a Caixa Econômica não atualizou corretamente os valores depositados pelos empregadores, utilizando a taxa da TR menor do que a inflação, gerando assim uma diferença a ser paga pela caixa. Gerando muitas dúvidas para o empregado. Para a maioria dos juristas e advogados, e principalmente para a Defensoria Geral da União os trabalhadores possuem sim direito a revisão do FGTS,tendo em vista que os valores da TR relatam um prejuízo real para o trabalhador, pois “eles” possuem dinheiro guardado no banco. A defensoria pública entrou com uma ação civil pública de caráter nacional buscando o direito ao reconhecimento para os trabalhadores, caso essa ação seja julgada procedente, todos os empregados terão direito a revisão do FGTS automaticamente. Entretanto, devemos ficar atentos pois se trata de muito dinheiro envolvido, mais de 200 bilhões o governo, juntamente com a política criar manobras para pagamento parcelado dessa correção para aqueles que optarem pela forma automática de revisão. Evidente que o trabalhador que ingressar com ação irá conseguir individualmente conquistar o seu direito receberá essa diferença de uma única vez.

 

Fonte: Direito do empregado

Texto Giovana Araujo